4.920, de 17.12.2003 - 4.920, de 17.12.2003 Publicado no DOU de 18.12.2003 Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Decretos - 4.920, de 17.12.2003 - 4.920, de 17.12.2003 Publicado no DOU de 18.12.2003 Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Artigo 1

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Art. 1^o O § 5^o do art. 2^o do Decreto n^o 4.858, de 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 5^o Os membros de que tratam os incisos II e III e seus respectivos suplentes serão designados pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida uma recondução." (NR)

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