Artigo 2 - Decretos (2003) - 4.919, de 17.12.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.919, de 17.12.2003 - 4.919, de 17.12.2003 Publicado no DOU de 18.12.2003 Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.




Artigo 2



Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 17 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.2003


Conteudo atualizado em 23/03/2021