Art. 9º do Decreto nº 4.889/2003

        I - coordenar e acompanhar a elaboração do planejamento estratégico do Ministério e de suas entidades vinculadas, bem como realizar estudos voltados para a construção de cenários que objetivem o desenvolvimento do setor cultural no contexto da política governamental de desenvolvimento econômico e social;

        II - definir as diretrizes para a elaboração do plano plurianual e dos planos anuais do Ministério da Cultura e entidades vinculadas;

        III - coordenar e promover estudos e pesquisas destinados à formulação das políticas da área cultural;

        IV - promover estudos sobre o impacto econômico das atividades culturais, tanto por suas manifestações diretas quanto pelos efeitos indiretos que causam a outros setores de atividade da sociedade;

        V - subsidiar a Diretoria de Fomento e Incentivo à Cultura na identificação de fontes alternativas de apoio e financiamento aos programas e projetos culturais;

        VI - subsidiar o processo de formulação das políticas públicas da área cultural;

        VII - coordenar, acompanhar e analisar o processo de avaliação da implementação das políticas da área cultural;

        VIII - coordenar o desenvolvimento e a implementação do Sistema Nacional de Informações Culturais, bem como assegurar a sua manutenção;

        IX - coordenar e supervisionar os atos relativos ao cumprimento da legislação sobre o direito autoral, bem como orientar as providências referentes aos tratados e convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil, sobre direitos do autor e direitos que lhe são conexos; e

        X - assistir técnica e administrativamente ao CNPC.

       
Conteudo atualizado em 02/06/2021