Artigo 2 - Decretos (2003) - 4.865, de 29.10.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.865, de 29.10.2003 - 4.865, de 29.10.2003 Publicado no DOU de 30.10.2003 Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.506, de 12 de setembro de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que revoga as sanções impostas à Líbia




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 29 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.2003

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 26/02/2021