Decretos (2003) - 4.864, de 24.10.2003 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 4.864, de 24.10.2003 - 4.864, de 24.10.2003 Publicado no DOU de 27.10.2003 Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.