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Artigo 5
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Art. 5o A participação nas atividades do Conselho, dos comitês e grupos temáticos será considerada função relevante, não remunerada.
Art. 5º A participação no Conselho Superior do Cinema e nos grupos de trabalho será considerada função relevante, não remunerada. (Redação dada pelo Decreto n° 9.919, de 2019)