4.857, de 10.10.2003 - 4.857, de 10.10.2003 Publicado no DOU de 13.10.2003 Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior-CAMEX, do Conselho de Governo e altera a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Dec

Decretos - 4.857, de 10.10.2003 - 4.857, de 10.10.2003 Publicado no DOU de 13.10.2003 Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior-CAMEX, do Conselho de Governo e altera a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Dec

Artigo 2

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Art. 2^o O Comitê Executivo de Gestão referido no Decreto n^o 4.732, de 2003, passa a denominar-se Comitê Executivo de Gestão - GECEX.

~~Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 10 de outubro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.2003~~

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