Decretos (2003) - 4.836, de 9.9.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.836, de 9.9.2003 - 4.836, de 9.9.2003 Publicado no DOU de 10.9.2003 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.