4.836, de 9.9.2003 - 4.836, de 9.9.2003 Publicado no DOU de 10.9.2003 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Decretos - 4.836, de 9.9.2003 - 4.836, de 9.9.2003 Publicado no DOU de 10.9.2003 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.9.2003

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