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Decretos




Decretos - 4.834, de 8.9.2003 - 4.834, de 8.9.2003 Publicado no DOU de 9.9.2003 Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  O Ministro de Estado da Educação baixará normas que assegurem o pleno e efetivo funcionamento da Comissão Nacional de Alfabetização, do Programa Brasil Alfabetizado, bem como da concessão da Medalha Paulo Freire.

        Art. 5º  O Ministro de Estado da Educação baixará normas que assegurem o pleno e efetivo funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado e da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, bem como a concessão da Medalha Paulo Freire.             (Redação dada pelo Decreto nº 5.475, de 2005)

       
Conteudo atualizado em 26/09/2023