Decretos (2003) - 4.834, de 8.9.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.834, de 8.9.2003 - 4.834, de 8.9.2003 Publicado no DOU de 9.9.2003 Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.