Artigo 5 - Decretos (2003) - 4.805, de 12.8.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.805, de 12.8.2003 - 4.805, de 12.8.2003 Publicado no DOU de 13.8.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º  O acervo patrimonial e as dotações orçamentárias do Departamento de Cinema e Vídeo, da FUNARTE, e da Cinemateca Brasileira, do IPHAN, são transferidos para o Ministério da Cultura, e os servidores efetivos alocados nos referidos órgãos redistribuídos para o Ministério, na forma da legislação vigente.

       
Conteudo atualizado em 15/05/2021