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Artigo 35
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Art. 35. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores, aos Representantes e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e dos projetos e programas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Conteudo atualizado em 18/05/2021
