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Decretos



Decretos - 4.791, de 22.7.2003 - 4.791, de 22.7.2003 Publicado no DOU de 23.7.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 36



×Conteúdo atualizado em 18/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 36.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

 

NE/

DAS/

FG

2

 Assessor Especial

102.5

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5

9

 Assessor

102.4

9

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2

2

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

13

 Assistente

102.2

16

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

13

FG-1

13

FG-2

5

FG-3
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4

1

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

3

FG-1

3

FG-2

1

FG-3
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Assessoria Internacional

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

3

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Diretor de Programa

101.5
Coordenação-Geral de Educação Ambiental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Gabinete

1

 Chefe

101.4

4

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

20

FG-1

8

FG-2

1

FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS

1

 Subsecretário

101.5

1

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

5

FG-1

2

FG-2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

26

FG-1

5

FG-2
Coordenação-Geral de Informática e
Telecomunicações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

10

FG-1

4

FG-2
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1

23

FG-1

14

FG-2

5

FG-3
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

 Subsecretário

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

3

 Chefe

101.1

9

FG-1

2

FG-2

2

FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
Serviço

1

 Chefe

101.1

8

FG-1
Coordenação-Geral de Licitações e
Negócios Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres
e Procedimentos Disciplinares

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenador-Geral de Assuntos
Contenciosos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇAO INFANTIL E FUNDAMENTAL

1

 Secretário

101.6

5

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

16

FG-1

5

FG-2

7

FG-3
Coordenação-Geral de Cooperação
Técnico-Administrativa

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTCAS EDUCACIONAIS

1

 Diretor

101.5
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Educação Infantil

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação de Materiais Didáticos e Pedagógicos

 

1

  

Coordenador-Geral

 

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO DOS
SISTEMAS DE ENSINO

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Monitorização de Planos, Programas e Projetos Educacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Articulação e Integração dos Sistemas de Ensino

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Apoio a Projetos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Políticas de Financiamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MÉDIA E TECNOLÓGICA

1

 Secretário

101.6

3

 Assistente

102.2

3

 Assistente Técnico

102.1

3

 Diretor de Programa

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

15

FG-1

4

FG-2
Coordenação-Geral de Cooperação
Técnica

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Educação
Profissional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Ensino Médio

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Capacitação
Tecnológica

1

 Coordenador-Geral

101.4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR

1

 Secretário

101.6

2

 Assistente Técnico

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4

2

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

15

FG-1

12

FG-2

5

FG-3
Coordenação-Geral de Legislação e
Normas do Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO
ENSINO SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Políticas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Estratégicas para o Ensino Superior
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Sistemas de
Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Operacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de
Acompanhamento das Instituições
Federais de Ensino Superior e
Hospitais Universitários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

2

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ESPECIAIS DE MODERNIZAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DO ENSINO
SUPERIOR

1

 Diretor

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Projetos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Acadêmicos
Coordenação-Geral de Implantação,
Acompanhamento e Avaliação de
Projetos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO
DO ENSINO SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Supervisão do Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Avaliação do

1

 Coordenador-Geral

101.4
Ensino Superior
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL

1

 Secretário

101.6

3

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

6

FG-1

3

FG-2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Educação Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Planejamento da
Educação Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À
DISTÂNCIA

1

 Secretário

101.6

1

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2

2

FG-2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
do Sistema de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

3

FG-1

3

FG-2
Coordenação-Geral de Legislação e
Normas de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

1

FG-1

1

FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

1

FG-1

1

FG-2
Coordenação-Geral de Projetos Especiais de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2

2

FG-1

1

FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

1

FG-1
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Recursos de
Informática na Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento
e Avaliação de Projetos de Informática na
Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Suporte Didático Pedagógico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS
EDUCATIVOS

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Aquisição e
Divulgação de Programas Educativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

2

FG-1

SECRETARIA DE INCLUSÃO

EDUCACIONAL

1

Secretário

101.6

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

8

Assistente Técnico

102.1

2

Diretor de Programa

101.5

 Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

FG-1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Operação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de

Monitoramento e Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de

Articulação e Capacitação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Ações

Educativas, Complementares e

Jornada Ampliada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Programas

de Inclusão Educacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Programas

para Superação das Desigualdades

em Educação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Suporte

Técnico e Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE ERRADICAÇÃO DO
ANALFABETISMO

1

 Secretário

101.6

1

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

FG-1
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Monitorização
de Planos, Programas e Projetos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

FG-1
DEPARTAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA

 

1

  

Diretor

 

101.5
Coordenação-Geral de Instrução, Análise
Processual e Suporte Logístico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

FG-1
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE
SÃO PAULO

1

 Representante

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

2

FG-1

3

FG-2

5

FG-3
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

1

 Representante

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2

2

FG-1

2

FG-2
CONSELHO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO
Secretaria-Executiva do Conselho

1

 Secretário-Executivo do Conselho

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

1

FG-1

2

FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

NE

6,56

1

6,56

1

6,56
           

DAS 101.6

6,15

6

36,90

7

43,05

DAS 101.5

5,16

23

118,68

24

123,84

DAS 101.4

3,98

69

274,62

69

274,62

DAS 101.3

1,28

75

96,00

75

96,00

DAS 101.2

1,14

111

126,54

108

123,12

DAS 101.1

1,00

72

72,00

83

83,00
           

DAS 102.5

5,16

4

20,64

3

15,48

DAS 102.4

3,98

12

47,76

12

47,76

DAS 102.3

1,28

15

19,20

15

19,20

DAS 102.2

1,14

37

42,18

40

45,60

DAS 102.1

1,00

51

51,00

54

54,00
           

SUBTOTAL 1

476

912,08

491

932,23
           

FG-1

0,20

189

37,80

189

37,80

FG-2

0,15

90

13,50

89

13,35

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84
           

SUBTOTAL 2

311

55,14

310

54,99

TOTAL (1+2)

787

967,22

801

987,22

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MEC (a)

DO MEC PARA SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

-

-

DAS 101.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 101.2

1,14

-

-

3

3,42

DAS 101.1

1,00

11

11,00

-

-

DAS 102.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 102.2

1,14

3

3,42

-

-

DAS 102.1

1,00

3

3,00

-

-

SUBTOTAL 1

19

28,73

4

8,58

FG-2

0,15

-

-

1

0,15

SUBTOTAL 2

-

-

1

0,15

TOTAL (1+2)

19

28,73

5

8,73

Saldo de Remanejamento(a-b)

14

20,00

Conteudo atualizado em 18/05/2021