Artigo 38 - Decretos (2003) - 4.780, de 15.7.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.780, de 15.7.2003 - 4.780, de 15.7.2003 Publicado no DOU de 16.7.2003 Aprova o Regulamento da Reserva da Marinha e dá outras providências.




Artigo 38



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Art. 38.  Serão declarados Guardas-Marinha RM2, mediante ato do Comandante do Distrito Naval ou da autoridade por ele delegada:

        I - os concludentes, com aproveitamento, dos CFOR; e

        II - os dispensados de freqüentar os CFOR, por legislação específica relativa a profissionais de nível superior, no ato de incorporação.

        Promoção ou Nomeação dos Guardas-Marinha

       
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