Artigo 13 - Decretos (2003) - 4.779, de 15.7.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.779, de 15.7.2003 - 4.779, de 15.7.2003 Publicado no DOU de 16.7.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 13



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Art. 13.  À Diretoria de Atendimento à Administração Indireta compete:

        I - assessorar e assistir ao Subsecretário de Publicidade no âmbito de sua competência;

        II - coordenar o atendimento das necessidades de ações publicitárias da administração indireta do Poder Executivo Federal submetidas à Secretaria;

        III - acompanhar o planejamento das ações de publicidade da administração indireta do Poder Executivo Federal;

        IV - contribuir na elaboração das propostas orçamentárias das ações de comunicação de governo dos integrantes da administração indireta do Poder Executivo Federal;

        V - analisar e emitir parecer sobre peças publicitárias, avaliações de desempenho de agências de propaganda e briefings submetidos à Secretaria pelos integrantes da administração indireta do Poder Executivo Federal;

        VI - orientar os integrantes da administração indireta do Poder Executivo Federal sobre o uso das marcas e assinaturas publicitárias do Governo Federal; e

        VII - realizar outras atividades determinadas pelo Subsecretário de Publicidade.

       
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