Artigo 1 - Decretos (2003) - 4.776, de 10.7.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.776, de 10.7.2003 - 4.776, de 10.7.2003 Publicado no DOU de 11.7.2003 Dispõe sobre a criação da Rede Brasil de Tecnologia - RBT, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criada a Rede Brasil de Tecnologia - RBT, com o objetivo de promover a articulação institucional do Governo Federal de modo a propiciar a interação eficiente entre a administração pública, a universidade brasileira, as empresas e os agentes financeiros, para o desenvolvimento tecnológico dos setores produtivos locais, tendo como diretrizes gerais:

        I - estimular o desenvolvimento de redes de tecnologia;

        II - aproximar as empresas dos centros de pesquisa locais e das agências de fomento visando ao desenvolvimento      tecnológico;

        III - articular a formação de grupos de trabalho entre empresas e centros de pesquisa; e

        IV - desenvolver projetos tecnológicos articulados que promovam a substituição competitiva das importações de bens e serviços em setores estratégicos;

       
Conteudo atualizado em 15/05/2021