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Decretos



Decretos - 4.763, de 24.6.2003 - 4.763, de 24.6.2003 Publicado no DOU de 25.6.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.




Artigo 31



×Conteúdo atualizado em 30/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 31.  As normas de organização e funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários e atribuições de seus dirigentes serão estabelecidas em regimento interno, proposto pelo seu Presidente e aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG

COLEGIADO

1

 Presidente

101.6

4

 Diretor

101.5
GABINETE

1

 Chefe

101.4
Coordenação

8

 Coordenador

101.3

2

 Assessor

102.3

4

 Assistente Técnico

102.1
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL

1

 Chefe de Assessoria

101.4
ASSESSORIA ECONÔMICA

1

 Chefe de Assessoria

101.4
AUDITORIA INTERNA

1

 Auditor-Chefe

101.4
PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA

1

 Procurador-Chefe

101.4
SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

1

 Superintendente-Geral

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

38

 Gerente

101.3

12

 Assistente

102.2

14

 Assistente Técnico

102.1

20

FG-1

22

FG-2

26

FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES

COM EMPRESAS

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO E
VALORES MOBILIÁRIOS

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO EXTERNA

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E
ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DE MERCADO

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS
CONTÁBEIS E DE AUDITORIA

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE
INFORMÁTICA

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
BRASÍLIA

1

 Superintendente

101.4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SÃO PAULO

1

 Superintendente

101.4

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

4,98

5

25,80

5

25,80

DAS 101.4

3,98

18

71,64

18

71,64

DAS 101.3

1,28

47

60,16

47

60,16

DAS 102.3

1,28

2

2,56

2

2,56

DAS 102.2

1,14

12

13,68

12

13,68

DAS 102.1

1,00

18

18,00

18

18,00

SUBTOTAL 1

103

197,99

103

197,99

FG-1

0,20

20

4,00

20

4,00

FG-2

0,15

22

3,30

22

3,30

FG-3

0,12

26

3,12

26

3,12

SUBTOTAL 2

68

10,42

68

10,42

TOTAL (1+2)

171

208,41

171

208,41

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 5.946, de 2006)

(a)      QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

COLEGIADO

1

Presidente

101.6

 

4

Diretor

101.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

Coordenação

7

Coordenador

101.3

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

 

 

 

ASSESSORIA ECONÔMICA

1

 Chefe

101.3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

1

Superintendente-Geral

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

38

Gerente

101.3

 

12

Assistente

102.2

 

14

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

20

 

FG-1

 

22

 

FG-2

 

26

 

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA

1

Superintendente

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO

1

Superintendente

101.4

 b)   QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

5

25,80

5

25,80

DAS 101.4

3,98

18

71,64

18

71,64

DAS 101.3

1,28

47

60,16

47

60,16

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

1,28

2

2,56

2

2,56

DAS 102.2

1,14

12

13,68

12

13,68

DAS 102.1

1,00

18

18,00

18

18,00

SUBTOTAL 1

103

197,99

103

197,99

FG-1

0,20

20

4,00

20

4,00

FG-2

0,15

22

3,30

22

3,30

FG-3

0,12

26

3,12

26

3,12

SUBTOTAL 2

68

10,42

68

10,42

TOTAL

171

208,41

171

208,41

 

 

 


Conteudo atualizado em 30/05/2021