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Artigo 2
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Guido Mantega Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2003
Brasília, 13 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA
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