Artigo 5 - Decretos (2003) - 4.736, de 11.6.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.736, de 11.6.2003 - 4.736, de 11.6.2003 Publicado no DOU de 12.6.2003 Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para de

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