4.730, de 9.6.2003 - 4.730, de 9.6.2003 Publicado no DOU de 10.6.2003 Declara a caducidade da permissão outorgada à empresa Silnave Navegação S.A. para a prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior - EADI, na cidade de Santana, Estado do Amapá.

Decretos - 4.730, de 9.6.2003 - 4.730, de 9.6.2003 Publicado no DOU de 10.6.2003 Declara a caducidade da permissão outorgada à empresa Silnave Navegação S.A. para a prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior - EADI, na cidade de Santana, Estado do Amapá.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.6.2003

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