4.684, de 28.4.2003 - 4.684, de 28.4.2003 Publicado no DOU de 29.4.2003 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (1997-2000).

Decretos - 4.684, de 28.4.2003 - 4.684, de 28.4.2003 Publicado no DOU de 29.4.2003 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (1997-2000).

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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