Artigo 7 - Decretos (2003) - 4.676, de 17.4.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.676, de 17.4.2003 - 4.676, de 17.4.2003 Publicado no DOU de 22.4.2003 Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.




Artigo 7



×Conteúdo atualizado em 14/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 7o  Fica revogado o Decreto no 4.579, de 21 de janeiro de 2003.

Brasília, 17 de abril de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.2003

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 14/11/2021