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Decretos



Decretos - 4.671, de 10.4.2003 - 4.671, de 10.4.2003 Publicado no DOU de 11.4.2003 e Retidicado no DOU de 23.5.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 18



×Conteúdo atualizado em 22/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 18.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS

1

 Secretário Especial

NE

1

 Secretário Adjunto

101.6

2

 Assessor Especial

102.5

4

 Assessor

102.4
Ouvidoria-Geral da Cidadania

1

 Chefe da Ouvidoria

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3
Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

3

 Assessor

102.4

3

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA
POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS

1

 Subsecretário

101.6

3

 Gerente de Projeto

101.4

5

 Assessor Técnico

102.3

4

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

1

 Subsecretário

101.6

2

 Assessor

102.4

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

1

 Subsecretário

101.6

2

 Assessor

102.4

3

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3
  1. QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

1

6,15

4

24,60

DAS 101.5

5,16

3

15,48

1

5,16

DAS 101.4

3,98

12

47,76

12

47,76

DAS 101.3

1,28

9

11,52

-

-

DAS 101.2

1,14

9

10,26

-

-

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

DAS 102.5

5,16

2

10,32

2

10,32

DAS 102.4

3,98

3

11,94

11

43,78

DAS 102.3

1,28

1

1,28

24

30,72

DAS 102.2

1,14

5

5,70

7

7,98

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

SUBTOTAL 1

48

128,97

63

177,88

FG-1

0,20

3

0,60

-

-

FG-2

0,15

6

0,90

-

-

FG-3

0,12

4

0,48

-

-

SUBTOTAL 2

13

1,98

-

-

TOTAL (1+2)

61

130,95

63

177,88

ANEXO III

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEDH/PR P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ A SEDH/PR (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

-

-

3

18,45

DAS 101.5

5,16

2

10,32

-

-

DAS 101.3

1,28

9

11,52

-

-

DAS 101.2

1,14

9

10,26

-

-

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

DAS 102.4

3,98

-

-

8

31,84

DAS 102.3

1,28

-

-

23

29,44

DAS 102.2

1,14

-

-

2

2,28

SUBTOTAL 1

21

33,10

36

82,01

FG-1

0,20

3

0,60

-

-

FG-2

0,15

6

0,90

-

-

FG-3

0,12

4

0,48

-

-

SUBTOTAL 2

13

1,98

-

-

TOTAL (1+2)

34

35,08

36

82,01

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

-

-2

-46,93

Conteudo atualizado em 22/07/2021