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Decretos



Decretos - 4.649, de 27.3.2003 - 4.649, de 27.3.2003 Publicado no DOU de 28.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.




Artigo 32



×Conteúdo atualizado em 17/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 32.  O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, das competências das respectivas unidades e das atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG
 

05

 Assessor Especial

102.5
 

01

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
 

04

 Assessor

102.4
 

05

 Assessor Técnico

102.3
 

02

 Assistente

102.2
 

06

 Assistente Técnico

102.1
       
 

28

  

FG-1
 

05

  

FG-2
       
GABINETE DO MINISTRO

01

 Chefe de Gabinete

101.5
 

02

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria Técnica e Administrativa

01

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

01

 Coordenador

101.3
 

05

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria Parlamentar

01

 Chefe de Assessoria

101.4
 

01

 Assessor Técnico

102.3
       
Coordenação

02

 Coordenador

101.3
 

03

 Assistente

102.2
       
Assessoria de Comunicação Social

01

 Chefe da Assessoria

101.4
 

01

 Assessor Técnico

102.3
       
Coordenação

02

 Coordenador

101.3
 

01

 Assistente

102.2
 

01

 Assistente Técnico

102.1
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

01

 Secretário-Executivo

NE
 

02

 Assessor

102.4
 

04

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

01

 Chefe de Gabinete

101.4
Serviço

01

 Chefe de Serviço

101.1
       
Departamento de Gestão Estratégica

01

 Diretor

101.5
 

01

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

01

 Chefe de Serviço

101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

01

 Coordenador-Geral

101.4
 

02

 Coordenador

101.3
 

03

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização

01

 Coordenador-Geral

101.4

02

 Coordenador

101.3

06

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Orçamento

01

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

01

 Coordenador

101.3

04

 Assistente

102.2
Coordenação

01

 Coordenador

101.3
Serviço

02

 Chefe de Serviço

101.1
Departamento de Gestão Interna

01

 Diretor

101.5

01

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

01

 Chefe de Serviço

101.1
Coordenação

01

 Coordenador

101.3
Serviço

03

 Chefe de Serviço

101.1
Coordenação-Geral de Convênios

01

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

02

 Coordenador

101.3
Divisão

05

 Chefe de Divisão

101.2
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

01

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

01

 Coordenador

101.3
Divisão

03

 Chefe de Divisão

101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

01

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

02

 Coordenador

101.3
Divisão

04

 Chefe de Divisão

101.2
Serviço

03

 Chefe de Serviço

101.1
Coordenação-Geral de Suporte Logístico

01

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

02

 Coordenador

101.3
Divisão

03

 Chefe de Divisão

101.2
Serviço

03

 Chefe de Serviço

101.1
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5

2

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe de Serviço

101.1
Coordenação-Geral de Análise de Atos Oficiais e Procedimentos Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Assessoramento Jurídico

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

01

 Secretário

101.6

01

 Assessor Técnico

102.3
Serviço

01

 Chefe de Serviço

101.1
Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional

01

 Diretor

101.5

03

 Gerente

101.4

05

 Assessor Técnico

102.3

01

 Assistente

102.2

01

 Assistente Técnico

102.1
Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional

01

 Diretor

101.5

02

 Gerente

101.4

04

 Assessor Técnico

102.3

02

 Assistente

102.2

02

 Assistente Técnico

102.1
SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS

01

 Secretário

101.6

01

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

01

 Chefe de Serviço

101.1

02

 Gerente

101.4

02

 Assessor Técnico

102.3
Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste

01

 Diretor

101.5

02

 Gerente

101.4

02

 Assessor Técnico

102.3

02

 Assistente

102.2

02

 Assistente Técnico

102.1
Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste

01

 Diretor

101.5

03

 Gerente

101.4

03

 Assessor Técnico

102.3

02

 Assistente

102.2

02

 Assistente Técnico

102.1
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

01

 Secretário

101.6

01

 Assessor Técnico

102.3

01

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

01

 Chefe de Serviço

101.1
Departamento de Desenvolvimento Regional

01

 Diretor

101.5

01

 Assistente Técnico

102.1

03

 Gerente

101.4

03

 Assessor Técnico

102.3
Departamento de Promoção de Investimentos

01

 Diretor

101.5

01

 Assistente Técnico

102.1

02

 Gerente

101.4

02

 Assessor Técnico

102.3
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL

01

 Secretário

101.6

01

 Assessor Técnico

102.3

01

 Assistente Técnico

102.1

01

 Gerente

101.4

01

 Assessor Técnico

102.3
Serviço

01

 Chefe de Serviço

101.1
Departamento de Articulação e Gestão de Defesa Civil

01

 Diretor

101.5

01

 Assistente Técnico

102.1

01

 Gerente

101.4

02

 Assistente

102.2
Departamento de Resposta aos Desastres e Reconstrução

01

 Diretor

101.5

01

 Assistente Técnico

102.1

01

 Gerente

101.4

03

 Assistente

102.2
Departamento de Minimização de Desastres

01

 Diretor

101.5

01

 Assistente Técnico

102.1

01

 Gerente

101.4

03

 Assistente

102.2
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA

01

 Secretário

101.6

01

 Assessor Técnico

102.3

02

 Assistente

102.2

01

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

01

 Chefe de Serviço

101.1

01

 Gerente

101.4

01

 Assessor Técnico

102.3

02

 Assistente Técnico

102.1
Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola

01

 Diretor

101.5

01

 Assistente Técnico

102.1

03

 Gerente

101.4

05

 Assessor Técnico

102.3
Departamento de Obras Hídricas

01

 Diretor

101.5

01

 Assessor Técnico

102.3

01

 Assistente Técnico

102.1

03

 Gerente

101.4

04

 Assessor Técnico

102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

CÓDIGO

DAS – UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

5

30,75

5

30,75

DAS 101.5

5,16

16

82,56

15

77,40

DAS 101.4

3,98

44

175,12

41

163,18

DAS 101.3

1,28

64

81,92

20

25,60

DAS 101.2

1,14

55

62,70

15

17,10

DAS 101.1

1,00

32

32,00

20

20,00
           

DAS 102.5

5,16

6

30,96

6

30,96

DAS 102.4

3,98

8

31,84

6

23,88

DAS 102.3

1,28

17

21,76

46

58,88

DAS 102.2

1,14

12

13,68

40

45,60

DAS 102.1

1,00

22

22,00

40

40,00

SUBTOTAL (1)

282

591,85

255

539,91

FG-1

0,20

51

10,20

28

5,60

FG-2

0,15

41

6,15

5

0,75

FG-3

0,12

45

5,40

0

0,00

SUBTOTAL (2)

137

21,75

33

6,35

TOTAL (1+2)

419

613,60

288

546,26

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MI (a)

DO MI P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

        

DAS 101.6

6,15

        

DAS 101.5

5,16

    

01

5,16

DAS 101.4

3,98

    

03

11,94

DAS 101.3

1,28

    

44

56,32

DAS 101.2

1,14

    

40

45,60

DAS 101.1

1,00

    

12

12,00
           

DAS 102.5

5,16

        

DAS 102.4

3,98

    

02

7,96

DAS 102.3

1,28

29

37,12

    

DAS 102.2

1,14

28

31,92

    

DAS 102.1

1,00

18

18,00

    

SUBTOTAL 1

75

87,04

102

138,98

FG-1

0,20

    

23

4,60

FG-2

0,15

    

36

5,40

FG-3

0,12

    

45

5,40

SUBTOTAL 2

0

0

104

15,40

TOTAL (1+2)

75

87,04

206

154,38

Saldo do Remanejamento (a - b)

    

-131

- 67,34

Conteudo atualizado em 17/05/2021