Artigo 2 - Decretos (2003) - 4.647, de 26.3.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.647, de 26.3.2003 - 4.647, de 26.3.2003 Publicado no DOU de 27.3.2003 Retificação no DOU de 31.3.2003 Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública federal, cargos em comissão e funções gratificadas.




Artigo 2



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Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 26 de março de 2003; 182o da Independência e l15o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.2003

A N E X O

 CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

CRIAÇÃO (a)

EXTINÇÃO (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

NE

6,56

2

13,12

   
           

DAS 6

6,15

16

98,40

-

-

DAS 5

5,16

26

134,16

-

-

DAS 4

3,98

27

107,46

-

-

DAS 3

1,28

-

-

-

-

DAS 2

2,00

-

-

410

467,40

DAS 1

1,00

269

269,00

-

-

           

FG-1

0,20

-

-

785

157,00

FG-2

0,15

407

61,05

-

-

FG-3

0,12

-

-

490

58,80

           

TOTAL

747

683,19

1.685

683,20

Saldo (a-b)

   

-938

-0,01


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