Artigo 15 - Decretos (2003) - 4.637, de 21.3.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.637, de 21.3.2003 - 4.637, de 21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 15



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Art. 15.  Ao Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior compete:

        I - apoiar as instituições de ensino - IFES superior através de recursos orçamentários para a execução de suas atividades;

        II - avaliar o desempenho gerencial das instituições federais de ensino superior;

        III - analisar os processos de prestação de contas das instituições orientadas ou supervisionadas;

        IV - promover o acompanhamento orçamentário e a apuração de custos das instituições orientadas ou supervisionadas;

        V - coordenar e acompanhar a execução das atividades de gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, visando o aprimoramento nas áreas de recursos humanos, desenvolvimento gerencial e infra-estrutura física e tecnológica;

        VI - coordenar a execução da política do Programa de Financiamento Estudantil;

        VII - manter atualizado o cadastro das instituições de ensino superior; e

        VIII - processar e analisar os dados que fundamentam as atividades da Secretaria.

       
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