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Decretos



Decretos - 4.625, de 21.3.2003 - 4.625, de 21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 14



×Conteúdo atualizado em 28/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

FUNÇÃO/CARGO

NE/

DAS

1

 Secretário Especial

NE

1

 Secretário-Adjunto

101.6

1

 Assessor Especial

102.5

4

 Assessor

102.4
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

1

 Subsecretário

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

6

 Assessor Técnico

102.3
SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS

1

 Subsecretário

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

 Subsecretário

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

-

-

4

24,60

DAS 101.5

5,16

-

-

4

20,64

DAS 101.4

3,98

-

-

9

35,82

DAS 101.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 102.4

3,98

-

-

4

15,92

DAS 102.3

1,28

-

-

15

19,20

DAS 102.2

1,14

-

-

2

2,28

DAS 102.1

1,00

-

-

1

1,00

TOTAL

1

6,56

42

132,46

ANEXO II
 (Redação dada pelo Decreto nº 6.811, de 2009)

(Revogado pelo Decreto nº 6.855, de 2009)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

UNIDADE

QUANT.

DENOMINAÇÃO

DAS/FG

 

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário-Adjunto

101.6

 

2

Assessor Especial

102.5

 

4

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

1

Oficial-de-Gabinete I

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

1

Subsecretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS

1

Subsecretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Subsecretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

4

17,00

4

17,00

DAS 101.4

3,23

9

29,07

9

29,07

DAS 101.3

1,91

1

1,91

1

1,91

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

2

8,50

DAS 102.4

3,23

4

12,92

4

12,92

DAS 102.3

1,91

15

28,65

15

28,65

DAS 102.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

42

123,86

43

128,11

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.855, de 2009)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO CARGO

NE/

DAS/

FG
 

1

 Secretário Especial

NE
 

1

 Secretário-Adjunto

101.6
 

2

 Assessor Especial

102.5
 

5

 Assessor

102.4
 

 

  

 
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

2

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
 

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
 

 

  

 
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
 

 

  

 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

1

 Subsecretário

101.6
 

1

 Diretor de Programa

101.5
 

3

 Gerente de Projeto

101.4
 

6

 Assessor Técnico

102.3
 

 

  

 
SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS

1

 Subsecretário

101.6
 

1

 Diretor de Programa

101.5
 

3

 Gerente de Projeto

101.4
 

4

 Assessor Técnico

102.3
 

 

  

 
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

 Subsecretário

101.6
 

1

 Diretor de Programa

101.5
 

3

 Gerente de Projeto

101.4
 

3

 Assessor Técnico

102.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

4

17,00

4

17,00

DAS 101.4

3,23

9

29,07

9

29,07

DAS 101.3

1,91

1

1,91

1

1,91

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

2

8,50

2

8,50

DAS 102.4

3,23

4

12,92

5

16,15

DAS 102.3

1,91

15

28,65

15

28,65

DAS 102.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

TOTAL

43

128,11

44

131,34

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MJ P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ A SEPM/PR (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

-

-

4

24,60

DAS 101.5

5,16

1

5,16

4

20,64

DAS 101.4

3,98

3

11,94

9

35,82

DAS 101.3

1,28

3

3,84

1

1,28

DAS 101.2

1,14

1

1,14

-

-

DAS 102.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 102.4

3,98

-

-

4

15,92

DAS 102.3

1,28

-

-

15

19,20

DAS 102.2

1,14

2

2,28

2

2,28

DAS 102.1

1,00

-

-

1

1,00

TOTAL

10

24,36

41

125,90

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

-

-31

-101,54

Conteudo atualizado em 28/07/2021