4.615, de 18.3.2003 - 4.615, de 18.3.2003 Publicado no DOU de 19.3.2003 Altera o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e dá outras providências.

Decretos - 4.615, de 18.3.2003 - 4.615, de 18.3.2003 Publicado no DOU de 19.3.2003 Altera o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e dá outras providências.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 28/07/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o Fica revogado o art. 12 do Decreto n^o 3.156, de 27 de agosto de 1999.

~~Brasília, 18 de março de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.3.2003~~

Conteudo atualizado em 28/07/2023