Decretos (2003) - 4.576, de 15.1.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.576, de 15.1.2003 - 4.576, de 15.1.2003 Publicado no DOU de 16.1.2003 Altera os arts. 4º, 5º e 6º do Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA), aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999.