4.573, de 14.1.2003 - 4.573, de 14.1.2003 Publicado no DOU de 15.1.2003 Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2002.

Decretos - 4.573, de 14.1.2003 - 4.573, de 14.1.2003 Publicado no DOU de 15.1.2003 Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2002.

Artigo 1

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Art. 1 º Para fim de aplicação da Quota Compulsória de que trata o art. 100 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980, referente ao ano-base de 2002, e estabelecimento do número de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, de que trata a referida Lei, ficam fixadas as seguintes proporções sobre os efetivos dos postos:

I - CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada (CA)

Capitães-de-Mar-e-Guerra .........1/8

Capitães-de-Fragata ..................1/15

Capitães-de-Corveta .................1/20

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ........1/8

Capitães-de-Fragata ..................1/15

Capitães-de-Corveta .................1/20

III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ........1/8

Capitães-de-Fragata ..................1/15

Capitães-de-Corveta .................1/20

IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

Capitães-de-Mar-e-Guerra .....1/8

Capitães-de-Fragata ...............1/15

Capitães-de-Corveta ..............1/20

V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a) Quadro de Médicos (Md)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ..1/8

Capitães-de-Fragata ............1/15

Capitães-de-Corveta............1/20

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ..1/4

Capitães-de-Fragata ............1/10

Capitães-de-Corveta ...........1/15

c) Quadro de Apoio à Saúde (S)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ..1/4

Capitães-de-Fragata ............1/10

Capitães-de-Corveta ...........1/15

VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA:

a) Quadro Técnico (T)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ..1/4

Capitães-de-Fragata ............1/10

Capitães-de-Corveta............1/15

b) Quadro de Capelães Navais (CN)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ..1/4

Capitães-de-Fragata ............1/10

Capitães-de-Corveta............1/15

c) Quadro Auxiliar da Armada (AA)

Capitães-Tenentes ...............1/10

Primeiros-Tenentes ..............1/20

d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN)

Capitães-Tenentes .................1/10

Primeiros-Tenentes ................1/20

Conteudo atualizado em 29/04/2022