Art. 1º do Decreto nº 3.318/1999: texto atualizado

Decretos - 3.318, de 30.12.99 - 3.318, de 30.12.99 Publicado no DOU de 31.12.99 Altera a redação dos arts. 3º e 5º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo.

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 3^o e 5^o do Decreto n^o 2.851, de 30 de novembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3^o ...........................................................................

......................................................................................

§ 2^o  O Comitê de Coordenação, constituído por nove membros, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, em articulação com o Ministro de Estado de Minas e Energia e o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, tem a seguinte composição:

..................................................................................................

§ 3^o  Os setores referidos nos incisos VI e VII do parágrafo anterior terão cada qual um suplente, sendo que os membros titulares terão mandato de três anos, renováveis por mais um período, devendo a primeira investidura ocorrer no prazo de trinta dias a contar da publicação deste Decreto.

................................................................................" (NR)

"Art. 5^o  O atendimento à demanda por formação e capacitação de recursos humanos para o setor de petróleo e gás será operacionalizado tanto pelo CNPq como pela ANP, mediante repasse de recursos pela Secretaria-Executiva do FNDCT." (NR)

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