Art. 2º do Decreto nº 3.287/1999

§ 1^o  O CFT Sub-série 1 - CFT-_1 terá as seguintes características gerais:

I - taxa de juros: até seis por cento ao ano;

II - pagamento de juros: na data de resgate do certificado;

III - pagamento de principal: em parcela única, na data do seu vencimento. No caso do CFT-B, sem prejuízo de resgate antecipado.

§ 2^o  O CFT Sub-série 2 - CFT-_2 terá as seguintes características gerais:

I - taxa de juros: até seis por cento ao ano;

II - pagamento de juros: anualmente, nas datas de aniversário do certificado;

III - pagamento do principal: em parcela única, na data do seu vencimento. No caso do CFT-B, sem prejuízo de resgate antecipado.

§ 3^o  O CFT Sub-série 3 - CFT-_3 terá as seguintes características gerais:

I - taxa de juros: até seis por cento ao ano;

II - pagamento de juros: semestralmente, nas datas de aniversário do certificado. No caso dos CFT-D, poderá haver ajuste no primeiro período de fluência, se couber;

III - pagamento de principal: em parcela única, na data do seu vencimento. No caso do CFT-B, sem prejuízo de resgate antecipado.

§ 4^o  O CFT Sub-série 4 - CFT-_4 terá as seguintes características gerais:

I - taxa de juros: até seis por cento ao ano;

II - pagamento de juros: mensalmente, nas datas de aniversário do certificado;

III - pagamento de principal: em parcela única, na data do seu vencimento. No caso do CFT-B, sem prejuízo de resgate antecipado.

§ 5^o  O CFT Sub-série 5 - CFT-_5 terá as seguintes características gerais:

I - taxa de juros: até seis por cento ao ano;

II - pagamento de juros: periodicamente, nas datas de aniversário do certificado, juntamente com os pagamentos de principal;

III - pagamento de principal: periodicamente, nas datas de aniversário do certificado, conforme sistema francês de amortização - "Tabela Price".

Conteudo atualizado em 16/09/2023