MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 4º do Decreto nº 3.273/1999



Decretos - 3.273, de 6.12.99 - 3.273, de 6.12.99 Publicado no DOU de 7.12.99 e Retificado em 13.12.99 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Funções Gratificadas-FG que menciona, e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 08/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º  Ficam revogados a alínea "d " do inciso III do art. 2º e o art. 18 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.971, de 26 de fevereiro de 1999; o parágrafo único do art. 1º e o Anexo II ao Decreto nº 3.065, de 21 de maio de 1999. 

        Brasília, 6 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Waldeck Ornelas
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.1999 e retificado em 13.12.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

DAS

DA SEGES/MP P/MPAS

(a)

DO MPAS P/SEGES/MP

(b)

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR

QTDE.

VALOR

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

3,08

1,24

1,11

1,00

-

-

-

10

18

1

3

-

5

-

-

-

11,10

18,00

3,08

3,72

-

5,00

1

5

18

-

-

-

-

3

-

4,94

15,40

22,32

-

-

-

-

3,33

-

SUBTOTAL 1

37

40,90

27

45,99

FG-1

FG-2

FG-3

0,31

0,24

0,19

27

-

-

8,37

-

-

-

5

11

-

1,20

2,09

SUBTOTAL 2

27

8,37

16

3,29

TOTAL (1 + 2)

64

49,27

43

49,28

SALDO DO
REMANEJAMENTO(a - b)

21

-

-

0,01

ANEXO II

(Decreto nº 2.971, de 26 de fevereiro de 1999)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG
       
 

3

 Assessor Especial do Ministro

102.5
 

4

 Assessor do Ministro

102.4
 

6

 Assessor

102.3
       
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Assessoria de Assuntos Internacionais

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

2

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4
 

6

 Assessor

102.3
 

4

 Auxiliar

102.1
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

92

  

FG-1
 

69

  

FG-2
 

82

  

FG-3
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

1

  

Subsecretário

 

101.5
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

2

 Assessor

102.3
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Auxiliar

102.1
Serviço

7

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor

102.3
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
OUVIDORIA-GERAL

1

 Ouvidor–Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
 

10

  

FG-1
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
 

2

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Secretário

101.6
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

4

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DO REGIME

GERAL DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL

 

1

  

Diretor

 

101.5
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários

 

1

  

Coordenador-Geral

 

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Estatística

e Atuária

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Legislação e Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DOS REGIMES

DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

 

1

  

Diretor

 

101.5
       
Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Estudos Técnicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Fiscalização e

Acompanhamento Legal

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento Institucional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR

1

 Secretário

101.6
 

1

 Secretário-Adjunto

101.5
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

4

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Contabilidade e

Estudos Técnicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Fiscalização e Regimes Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

7

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Sistemas de Informação

 

1

  

Coordenador-Geral

 

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Atuária

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

 Secretário de Estado

NE
 

2

 Assessor do Secretário

102.4
 

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
Gabinete

1

 Chefe

101.5
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA DE POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

 Secretário

101.6
 

1

 Auxiliar

102.1
       
dEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

1

  

 

Diretor

 

 

101.5
 

4

 Assistente

102.2
 

6

 Gerente de Projeto

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Departamento de Gestão

do fundo nacional dE Assistência Social

 

1

  

Diretor

 

101.5
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Contratos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

 

1

  

Secretário

 

101.6
 

1

 Auxiliar

102.1
       
DEPARTAMENTO DE

INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
       
DEPARTAMENTO DE

CAPACITAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
       
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

    
Secretaria-Executiva

1

 Secretário-Executivo do Conselho

101.4
 

3

 Assistente

102.2
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

10

 Chefe

101.1
       
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Presidente do Conselho

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Corregedoria

1

 Corregedor

101.3
       
Câmara

8

 Presidente de Câmara

101.2
Serviço de Secretaria de Câmara

8

 Chefe

101.1
Junta

20

 Presidente de Junta

101.1
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

CÓDIGO

DAS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA
 

UNITÁRIOS

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

4

26,08

4

26,08

DAS 101.5

4,94

12

59,28

11

54,34

DAS 101.4

3,08

44

135,52

39

120,12

DAS 101.3

1,24

70

86,80

52

64,48

DAS 101.2

1,11

48

53,28

58

64,38

DAS 101.1

1,00

84

84,00

102

102,00
           

DAS 102.5

4,94

3

14,82

3

14,82

DAS 102.4

3,08

7

21,56

8

24,64

DAS 102.3

1,24

13

16,12

16

19,84

DAS 102.2

1,11

28

31,08

25

27,75

DAS 102.1

1,00

20

20,00

25

25,00
           

SUBTOTAL 1

333

548,54

343

543,45
           

FG-1

0,31

75

23,25

102

31,62

FG-2

0,24

74

17,76

69

16,56

FG-3

0,19

93

17,67

82

15,58
           

SUBTOTAL 2

242

58,68

253

63,76

TOTAL

575

607,22

596

607,21

Conteudo atualizado em 08/07/2021