Art. 13 do Decreto nº 3.260/1999

        I - dirigir, planejar, coordenar e controlar as atividades do IPEA em estrita consonância com as diretrizes traçadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        II - estabelecer as políticas e diretrizes de atuação do IPEA;

        III - representar o IPEA em juízo ou fora dele;

        IV - buscar cooperação e assistência junto a órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, destinadas à promoção e desenvolvimento dos programas do IPEA;

        V - aprovar a proposta orçamentária e o programa de trabalho, e acompanhar e avaliar a sua execução; e

        VI - praticar todos os atos relativos à administração patrimonial, financeira e de recursos humanos.

       
Conteudo atualizado em 10/08/2021