Art. 2º do Decreto nº 3.190/1999: texto atualizado

Decretos - 3.190, de 5.10.99 - 3.190, de 5.10.99 Publicado no DOU de 6.10.99 Dá nova redação aos arts. 1º, 4º, 11 e 19 do Regulamento da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, aprovado pelo Decreto nº 68.055, de 13 de janeiro de 1971.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia

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