Art. 3º do Decreto nº 3.189/1999: texto atualizado

Decretos - 3.189, de 4.10.99 - 3.189, de 4.10.99 Publicado no DOU de 5.10.99 Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o O ACS deve residir na própria comunidade, ter espírito de liderança e de solidariedade e preencher os requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

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