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Art. 1º do Decreto nº 3.188/1999



Decretos - 3.188, de 30.9.99 - 3.188, de 30.9.99 Publicado no DOU de 1º.10.99 Altera o art. 2º do Decreto nº 3.150, de 23 de agosto de 1999, que institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.




Artigo 1



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Art. 1o  O art. 2o do Decreto no 3.150, de 23 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

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