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Art. 40 do Decreto nº 3.152/1999



Decretos - 3.152, de 26.8.99 - 3.152, de 26.8.99 Publicado no DOU de 27.8.99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.




Artigo 40



×Conteúdo atualizado em 31/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 40.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigente.

 ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO CARGOS/FUNÇÃO

NE/DAS/
FG
 

1

 Assessor Especial

102.5
 

7

 Assessor do Ministro

102.4
 

4

 Assessor

102.3
 

2

 Assistente

102.2
       
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe

101.5
 

4

 Assistente

102.2
 

9

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Assessoria de Assuntos Internacionais

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

12

  

FG-1
 

4

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       
SECRETARIA EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

5

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4
 

4

 Assessor

102.3
 

5

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
       
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Federal Agropecuário

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

4

  

FG-1
 

1

  

FG-2
 

4

  

FG-3
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

1

  

Subsecretário

 

101.5
 

3

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

1

 Assessor

102.3
 

1

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
 

1

 Gerente de Programa

101.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Planejamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE PESCA E AQÜICULTURA

1

 Diretor

101.5
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Aqüicultura

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Gerente de Projeto

101.1
       
Coordenação-Geral de Fomento à Pesca

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Gerente de Projeto

101.1
       
 

39

  

FG-1
 

7

  

FG-2
 

16

  

FG-3
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
 

2

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

4

  

FG-1
 

1

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor do Secretário

102.4
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
 

4

 Gerente de Programa

101.2
 

4

 Gerente de Projeto

101.1
       
Coordenação-Geral de Planos e Políticas Setoriais

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Estatísticas e Informações Agrícolas

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
 

4

 Gerente de Programa

101.2
 

4

 Gerente de Projeto

101.1
       
Coordenação-Geral de Análise Econômica

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Política e Acordos Comerciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO AGROPECUÁRIO

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
 

4

 Gerente de Programa

101.2
 

4

 Gerente de Projeto

101.1
       
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercado

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Políticas de Abastecimento Agropecuário

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
 

13

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

10

  

FG-3
       
SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO

1

 Secretário

101.6
 

2

 Assessor do Secretário

102.4
 

3

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
       
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

1

 Chefe do Serviço

101.4
 

3

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Informação Documental Agrícola

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FOMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

3

 Gerente de Programa

101.2
 

3

 Gerente de Projeto

101.1
       
Coordenação-Geral de Melhoramento Animal

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Promoção Animal

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

3

 Gerente de Programa

101.2
 

4

 Gerente de Projeto

101.1
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Vegetal

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Solo e Água

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

2

 Gerente de Programa

101.2
 

4

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento das Organizações Associativistas

 

1

  

Coordenador-Geral

 

101.4
       
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão das Organizações Associativistas

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA RURAL

1

 Diretor

101.5
 

2

 Gerente de Programa

101.2
 

2

 Gerente de Projeto

101.1
       
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

2

 Gerente de Projeto

101.1
       
 

14

  

FG-1
 

6

  

FG-2
 

12

  

FG-3
       
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.3
 

3

 Assistente

102.2
 

2

 Gerente de Programa

101.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
 

5

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
       
Laboratório Regional

3

 Chefe

101.2
Laboratório de Apoio Animal

2

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
 

5

 Gerente de Projeto

101.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
       
Laboratório Regional

2

 Chefe

101.2
Laboratório de Apoio Vegetal

4

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

9

 Chefe

101.1
       
 

47

  

FG-1
 

16

  

FG-2
 

23

  

FG-3
       
SECRETARIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

1

Secretário

101.6
 

1

 Assessor do Secretário

102.4
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

2

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Operações

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DO CAFÉ

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Planejamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Operações

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Comercialização

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

6

  

FG-1
 

3

  

FG-2
 

2

  

FG-3
       
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

2

 Auxiliar

102.1
Superintendência Regional

3

 Superintendente

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Centro

2

 Chefe

101.2
Serviço

11

 Chefe

101.1
       
 

33

  

FG-1
 

11

  

FG-2
 

22

  

FG-3
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
Distrito

10

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Agrometeorologia

1

 Coordenador-Geral

101.4
Centro

1

 Chefe

101.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

39

  

FG-1
 

8

  

FG-2
 

22

  

FG-3
       
DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA      
       
DELEGACIAS DE CLASSE "A"
(Estados do RS, PR, SP. MG, SC, RJ e GO)

 

7

  

Delegado

 

101.3
 

7

 Auxiliar

102.1
 

7

 Gerente de Projeto

101.1
Divisão

14

 Chefe

101.2
Serviço

56

 Chefe

101.1
       
 

100

  

FG-1
 

29

  

FG-2
       
DELEGACIAS DE CLASSE "B"
(Estados do CE, PE, MA. MS, MT, PA, AL, ES, PB, BA e DF)

 

11

  

Delegado

 

101.3
Serviço

33

 Chefe

101.1
 

11

 Gerente de Projeto

101.1
 

92

  

FG-1
 

44

  

FG-2
       
DELEGACIAS DE CLASSE "C"
(Estados do AC, RO, RR, AM, AP, TO, RN, SE e PI)

 

9

  

Delegado

 

101.3
 

9

 Gerente de Projeto

101.1
Serviço

9

 Chefe

101.1
       
 

13

  

FG-1
 

54

  

FG-2
 

45

  

FG-3
       
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS      
Secretaria-Executiva

1

 Secretário-Executivo

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       

        b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

 

 SITUAÇÃO ATUAL  

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

QUANTIDADE

 VALOR TOTAL QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

3

19,56

4

26,08

DAS 101.5

4,94

18

88,92

20

98,80

DAS 101.4

3,08

34

104,72

40

123,20

DAS 101.3

1,24

62

76,88

68

84,32

DAS 101.2

1,11

109

120,99

116

128,76

DAS 101.1

1,00

254

254,00

254

254,00
           

DAS 102.5

4,94

-

-

1

4,94

DAS 102.4

3,08

24

73,92

16

49,28

DAS 102.3

1,24

10

12,40

10

12,40

DAS 102.2

1,11

25

27,75

26

28,86

DAS 102.1

1,00

35

35,00

35

35,00

SUBTOTAL 1

574

814,14

590

845,64

FG-1

0,31

411

127,41

416

128,96

FG-2

0,24

188

45,12

190

45,60

FG-3

0,19

164

31,16

161

30,59

SUBTOTAL 2

763

203,69

767

205,15

TOTAL (1+2)

1.337

1.017,83

1.357

1.050,79

ANEXO III

(Revogado pelo Decreto nº 3.178, de 1999)

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/
FG
 

1

Assessor Especial do Ministro

102.5
 

4

Assessor do Ministro

102.4
 

4

Assistente do Ministro

102.3
       

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5
 

3

Assistente

102.2
 

4

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

5

  

FG-1
 

7

  

FG-2
 

6

  

FG-3
       

Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Internacional

1

Chefe da Assessoria

101.4

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE
 

2

Assessor do Secretário-Executivo

102.4
 

4

Assistente do Secretário-Executivo

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4
 

3

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

4

  

FG-1
 

1

  

FG-3
       

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5
 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

17

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

4

  

FG-3
       

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Informação e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Organização e Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1
       

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5
 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

4

  

FG-1
       

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5
       

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-1
 

1

  

FG-2
 

2

  

FG-3
       

SECRETARIA DE POLÍTICA INDUSTRIAL

1

Secretário

101.6
 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4
       
 

3

  

FG-1
 

7

  

FG-2
 

8

  

FG-3
       

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE ESTRUTURAL

1

Diretor

101.5
 

1

Auxiliar

102.1
       

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Infra-Estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE SETORIAL

1

Diretor

101.5
 

2

Auxiliar

102.1
       

Coordenação-Geral da Indústria de Metal-Mecânica

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral da Indústria Eletroeletrônica

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral da Indústria Química e de Bens de Consumo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3
       

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

1

Auxiliar

102.1
       

Coordenação-Geral de Micro, Pequenas e Médias Empresas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Qualidade e Produtividade

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS ECONÔMICOS

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

1

Auxiliar

102.1
       

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Articulações com os Estados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1
       

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Secretário

101.6
 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

10

  

FG-1
 

4

  

FG-2
 

8

  

FG-3
         

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

  
 

2

Auxiliar

102.1
       

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Operações Comerciais

 

1

  

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Estatística e Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2
       
       

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5
 

2

Auxiliar

102.1
       

Coordenação-Geral de Integração e Organismos Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

1

Diretor

101.5
 

2

Auxiliar

102.1
       

Coodenação-Geral de Investigação Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5
       

Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Promoção Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Mercado Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Relações Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

1

Secretário

101.6
 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1
 

8

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       

DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO

1

Diretor

101.5
 

1

Auxiliar

102.1
 

4

Gerente de Programa

101.4
 

8

Supervisor de Programa

101.2
       

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO

1

Diretor

101.5
 

1

Assistente

102.2
 

2

Auxiliar

102.1
 

2

Gerente de Programa

101.4
 

6

Supervisor de Programa

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Junta Comercial do Distrito Federal

1

Presidente

101.4
 

2

Auxiliar

102.1
 

1

Secretário-Geral

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS

1

Diretor

101.5
 

3

Gerente de Programa

101.4
 

3

Gerente de Projeto

101.3
 

5

Supervisor de Programa

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4
       
 

3

  

FG-1
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA TECNOLÓGICA

1

Diretor

101.5
 

1

Gerente de Programa

101.4
 

2

Gerente de Projeto

101.3
 

1

Supervisor de Programa

101.2
       

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO TECNOLÓGICA

1

Diretor

101.5
 

2

Gerente de Programa

101.4
 

2

Gerente de Projeto

101.3
 

1

Supervisor de Programa

101.2

CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO

      

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Exexcutivo

101.5
 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

2

  

FG-1
 

1

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Normas e Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO EXTERIOR

 

SITUAÇÃO ATUAL

  

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 106.6

6,52

5

32,60

4

26,08

DAS 101.5

4,94

20

98,80

18

88,92

DAS 101.4

3,08

53

163,24

47

144,76

DAS 101.3

1,24

48

59,52

40

49,60

DAS 101.2

1,11

81

89,91

71

78,81

DAS 101.1

1,00

52

52,00

42

42,00
           

DAS 102.5

4,94

1

4,94

1

4,94

DAS 102.4

3,08

6

18,48

6

18,48

DAS 102.3

1,24

8

9,92

8

9,92

DAS 102.2

1,11

17

18,87

15

16,65

DAS 102.1

1,00

23

23,00

23

23,00

SUBTOTAL 1

314

571,28

275

503,16

FG-1

0,31

64

19,84

57

17,67

FG-2

0,24

30

7,20

27

6,48

FG-3

0,19

37

7,03

33

6,27

SUBTOTAL 2

131

34,07

117

30,42

TOTAL (1+2)

445

605,35

392

533,58

 ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

DO MDIC P/ O MA

 DO MA P/ O MEPF  

DO MA P/ A SEGES/MP
CÓDIGO DAS-UNIT. QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
               

DAS 101.6

6,52

1

6,52

-

-

-

-

DAS 101.5

4,94

2

9,88

-

-

-

-

DAS 101.4

3,08

6

18,48

-

-

-

-

DAS 101.3

1,24

8

9,92

2

2,48

-

-

DAS 101.2

1,11

10

11,10

-

-

3

3,33

DAS 101.1

1,00

10

10,00

6

6,00

4

4,00
               

DAS 102.4

3,08

-

-

8

24,64

-

-

DAS 102.2

1,11

2

2,22

-

-

1

1,11

SUBTOTAL 1

39

68,12

16

33,12

8

8,44

FG-1

0,31

7

2,17

1

0,31

1

0,31

FG-2

0,24

3

0,72

1

0,24

-

-

FG-3

0,19

4

0,76

1

0,19

6

1,14

SUBTOTAL 2

14

3,65

3

0,74

7

1,45

TOTAL (1+ 2)

53

71,77

19

33,86

15

9,89

 

 

DA SEGES/MP P/ O MA

  

DA SEGES/MP P/ O MEPF

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO.

QTDE.

 VALOR TOTAL QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

    

1

4,94

DAS 102.5

4,94

1

4,94

-

-

SUBTOTAL 1

1

4,94

1

4,94

Conteudo atualizado em 31/08/2021