Art. 26 do Decreto nº 3.129/1999

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

 b.1 - Situação: Atual e Nova

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	5	32,60	3	19,56
DAS 101.5	4,94	9	44,46	8	39,52
DAS 101.4	3,08	34	104,72	38	117,04
DAS 101.3	1,24	65	80,60	56	69,44
DAS 101.2	1,11	145	160,95	87	96,57
DAS 101.1	1,00	302	302,00	98	98,00
DAS 102.5	4,94	4	19,76	6	29,64
DAS 102.4	3,08	11	33,88	18	55,44
DAS 102.3	1,24	-	-	32	39,68
DAS 102.2	1,11	24	26,64	54	59,94
DAS 102.1	1,00	35	35,00	13	13,00
SUBTOTAL 1
FG - 1	0,31	1.315	407,65	886	274,66
FG - 2	0,24	188	45,12	615	147,60
FG - 3	0,19	123	23,37	274	52,06
SUBTOTAL 2				75	32
TOTAL (1+2)		2.260	1.316,75	2188	1.112,15

b.2 - Remanejamento de Cargos

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	DA SEGES/MOG P/ O MTbE (a)		DO MTbE P/ A SEGES/MOG (b)
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	-	-	2	13,04
DAS 101.5	4,94	-	-	1	4,94
DAS 101.4	3,08	4	12,32	-	-
DAS 101.3	1,24	-	-	9	11,16
DAS 101.2	1,11	-	-	58	64,38
DAS 101.1	1,00	-	-	204	204,00
DAS 102.5	4,94	2	9,88	-	-
DAS 102.4	3,08	7	21,56	-	-
DAS 102.3	1,24	32	39,68	-	-
DAS 102.2	1,11	30	33,30	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	22	22,00
SUBTOTAL 1		75	116,74	296	319,52
FG-1	0,31	-	-	429	132,99
FG-2	0,24	427	102,48	-	-
FG-3	0,19	151	28,69	-	-
SUBTOTAL 2		578	131,17	429	132,99
TOTAL (1+2)		653	247,91	725	452,51
Saldo do Remanejamento (a - b)		-	-	-72	-204,60

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 3.191, de 5.10.1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N°		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	7		Assessor Especial do Ministro	102.5
	6		Assessor do Ministro	102.4
GABINETE DO MINISTRO	1		Chefe	101.5
	5		Assistente	102.2
Coordenação	4		Coordenador	101.3
Divisão	1		Chefe	101.2
Serviço	1		Chefe	101.1
Assessoria de Comunicação Social	1		Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	1		Coordenador	101.3
Divisão	5		Chefe	101.2
Serviço	4		Chefe	101.1
Assessoria Internacional	1		Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	3		Chefe	101.2
Serviço	1		Chefe	101.1
Assessoria Parlamentar	1		Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	4		Chefe	101.2
Serviço	2		Chefe	101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA	1		Secretário-Executivo	NE
	6		Assessor do Secretário-Executivo	102.4
	4		Assessor	102.3
	1		Assistente	102.2
	1		Auxiliar	102.1
Gabinete	1		Chefe	101.4
	1		Assistente	102.2
Serviço	5		Chefe	101.1
Coordenação	1		Coordenador	101.3
	1		Assistente	102.2
Serviço	2		Chefe	101.1
Corregedoria	1		Corregedor	101.4
Coordenação	1		Coordenador	101.3
Divisão	2		Chefe	101.2
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1		Coordenador	101.3
Divisão	3		Chefe	101.2
Serviço	2		Chefe	101.1
	133			FG-1
	85			FG-3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Tecnologia	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4		Coordenador	101.3
Divisão	1		Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Atendimento e Orientação ao Trabalhador	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2		Coordenador	101.3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1		Subsecretário	101.5
	1		Assistente	102.2
	1		Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Logística e Administração	1		Coordenador-Geral	101.4
	1		Assistente	102.2
	1		Auxiliar	102.1
Coordenação	5		Coordenador	101.3
Divisão	8		Chefe	101.2
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1		Coordenador	101.3
Divisão	5		Chefe	101.2
Serviço	3		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3		Coordenador	101.3
Divisão	4		Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Programação e Avaliação	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2		Coordenador	101.3
Divisão	2		Chefe	101.2
CONSULTORIA JURÍDICA	1		Consultor Jurídico	101.5
	2		Assistente	102.2
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3		Coordenador	101.3
Divisão	5		Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres	1		Coordenador-Geral	101.4
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO	1		Secretário	101.6
	2		Assessor do Secretário	102.4
	2		Assessor	102.3
	4		Assistente	102.2
	1		Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO	1		Diretor	101.5
	2		Assessor	102.3
	1		Auxiliar	102.1
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT	1		Coordenador-Geral	101.4
	1		Assessor	102.3
	1		Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial	1		Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4		Chefe	101.2
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho e Identificação Profissional	1		Coordenador-Geral	101.4
	2		Auxiliar	102.1
Coordenação	1		Coordenador	101.3
Divisão	5		Chefe	101.2
Serviço	3		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Emprego	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2		Coordenador	101.3
Divisão	3		Chefe	101.2
Serviço	2		Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	1		Diretor	101.5
	2		Assessor	102.3
	1		Auxiliar	102.1
	1		Gerente de Projeto	101.4
	4		Subgerente de Projeto	101.3
	4		Assistente	102.2
Serviço	6		Chefe	101.1
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO	1		Secretário	101.6
	2		Assessor do Secretário	102.4
	2		Assessor	102.3
	4		Assistente	102.2
	1		Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO	1		Diretor	101.5
	2		Assessor	102.3
	1		Auxiliar	102.1
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Normatização e Análise de Recursos	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2		Coordenador	101.3
Divisão	6		Chefe	101.2
Serviço	1		Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
	1		Diretor	101.5
	2		Assessor	102.3
	1		Auxiliar	102.1
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Normatização e Análise de Recursos	1		Coordenador-Geral	101.4
Serviço		1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3		Coordenador	101.3
Divisão	6		Chefe	101.2
Serviço	2		Chefe	101.1
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO	1		Secretário	101.6
	1		Secretário-Adjunto	101.5
	2		Assessor do Secretário	102.4
	2		Assessor	102.3
	3		Assistente	102.2
	1		Auxiliar	102.1
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Relações do Trabalho	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1		Coordenador	101.3
Divisão	4		Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Registro Sindical	1		Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2		Chefe	101.2
Serviço	1		Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Imigração	1		Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1		Coordenador	101.3
Divisão	2		Chefe	101.2
DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO
a) MG/ RJ/ RS e SP	4		Delegado	101.4
	4		Assessor	102.3
	4		Assistente	102.2
Divisão	8		Chefe	101.2
Serviço	4		Chefe	101.1
Assessoria Jurídica	4		Chefe	101.2
	40			FG-1
	60			FG-2
	12			FG-3
b) AM/ BA/ CE/ ES/ GO/ PA/ PE/ PR e SC	9		Delegado	101.4
	9		Assessor	102.3
	9		Assistente	102.2
Serviço	27		Chefe	101.1
Assessoria Jurídica	9		Chefe	101.1
	63			FG-1
	99			FG-2
	9			FG-3
c) AC/ AL/ AP/ MA/ MT/ MS/ PB/ PI/ RN/ RO/ RR/ SE/ TO e DF	14		Delegado	101.3
	14		Assistente	102.2
Serviço	14		Chefe	101.1
	56			FG-1
	168			FG-3
Subdelegacias do Trabalho	114		Subdelegado	FG-1
	456			FG-2
Agências de Atendimento	480		Chefe	FG-1

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

 Situação: Atual e Nova

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	3	19,56	3	19,56
DAS 101.5	4,94	8	39,52	8	39,52
DAS 101.4	3,08	38	117,04	38	117,04
DAS 101.3	1,24	56	69,44	56	69,44
DAS 101.2	1,11	87	96,57	87	96,57
DAS 101.1	1,00	98	98,00	98	98,00
DAS 102.5	4,94	6	29,64	7	34,58
DAS 102.4	3,08	18	55,44	18	55,44
DAS 102.3	1,24	32	39,68	32	39,68
DAS 102.2	1,11	54	59,94	54	59,94
DAS 102.1	1,00	13	13,00	13	13,00
SUBTOTAL 1		413	637,83	414	642,77
FG – 1	0,31	886	274,66	886	274,66
FG – 2	0,24	615	147,60	615	147,60
FG – 3	0,19	274	52,06	274	52,06
SUBTOTAL 2		1.775	474,32	1.775	474,32
TOTAL (1+2)		2.188	1.112,15	2.189	1.117,09

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO TEMPORARIAMENTE ALOCADOS ÀS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO E RESPECTIVAS SUBDELEGACIAS DO TRABALHO

DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO	QTDE.	DENOMINAÇÃO	DAS
a)MG/RJ/RS/SP	4 4 4 4 4 4	Chefe de Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador Chefe de Divisão de Fiscalização do Trabalho Chefe de Divisão de Relações do Trabalho Chefe de Divisão de Emprego e Salário Chefe de Divisão de Logística e Administração Chefe de Divisão de Apoio Administrativo	101.2 101.2 101.2 101.2 101.2 101.2
b)AM/BA/CE/ES/GO/ PA/PE/PR/SC	9 9 9 9 9	Chefe de Divisão de Inspeção do Trabalho Chefe de Divisão de Emprego e Salário Chefe de Serviço de Relações do Trabalho Chefe de Serviço de Logística e Administração Chefe de Serviço de Apoio Administrativo	101.2 101.2 101.1 101.1 101.1
c)AC/AL/AP/MA/MT/ MS/PB/PI/RN/RO/RR/ SE/TO/DF	14 14 14 14	Chefe de Serviço de Inspeção do Trabalho Chefe de Serviço de Emprego e Salário Chefe de Serviço de Relações do Trabalho Chefe de Serviço de Logística e Administração	101.1 101.1 101.1 101.1
SUBDELEGACIAS DO TRABALHO	110	Subdelegado	101.1