Art. 1º do Decreto nº 3.115/1999: texto atualizado

Decretos - 3.115, de 9.7.99 - 3.115, de 9.7.99 Publicado no DOU de 13.7.99 Altera a redação do art. 18 do Decreto nº 3.027, de 13 de abril de 1999, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Tera.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 18 do Decreto n^o 3.027, de 13 de abril de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 18. ..............................................................................

I - .......................................................................................

...........................................................................................

e) da Fazenda;

f) do Meio Ambiente;

............................................................................................

§ 1^o Os membros de que tratam os incisos I, alíneas "b" a "f", II e III serão representados, nas suas ausências e impedimentos, por seus substitutos eventuais.

......................................................................................."(NR)

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