Art. 2º do Decreto nº 3.097/1999: texto atualizado

Decretos - 3.097, de 25.6.99 - 3.097, de 25.6.99 Publicado no DOU de 28.6.99 Prorroga o prazo de remanejamento, em caráter temporário, estabelecido nos Decretos que menciona.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 25 de junho de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1999~~

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