MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 1º do Decreto nº 3.095/1999



Decretos - 3.095, de 25.6.99 - 3.095, de 25.6.99 Publicado no DOU de 28.6.99 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.021, de 7 de abril de 1999.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 04/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1o  Fica prorrogado, até 30 de setembro de 1999, o prazo estabelecido no art. 1o do Decreto no 3.021, de 7 de abril de 1999.

       
Conteudo atualizado em 04/12/2021