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Art. 35 do Decreto nº 3.081/1999




Decretos - 3.081, de 10.6.99 - 3.081, de 10.6.99 Publicado no DOU de 11.6.99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providências.




Artigo 35



Art. 35.  Os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, na forma do Regimento Interno.

Art. 36.  As normas de organização e funcionamento dos órgãos e unidades integrantes da Estrutura Regimental do INSS serão estabelecidas no Regimento Interno.

Art. 37.  Excepcionalmente, nos prazos referidos no Decreto que aprova a presente Estrutura Regimental, destinados à sua implementação e à manutenção da regularidade da prestação dos serviços do INSS, o Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social poderá nomear Gerentes-Executivos sem a observância do disposto no § 4º do art. 3º, deste Anexo.

Parágrafo único. A portaria ministerial, a que se refere o dispositivo mencionado no caput deste artigo, deverá ser publicada até o dia 30 de junho de 1999.

(Decreto nº , de de de 1999)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

       
 

1

Diretor-Presidente

101.6

 

5

Assistente

102.2

 

4

Gerente de Projeto

101.4

 

8

Gerente

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

       
 

10

 

FG-1

 

55

 

FG-2

 

92

 

FG-3

       
Coordenação-Geral de Controladoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

       
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Recuperação dos Créditos Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação de Informações Institucionais

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação de Apoio à Diretoria Colegiada

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral do Comitê de Tecnologia e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

       
CHEFIA DE GABINETE

1

Chefe

101.4

       
PROCURADORIA-GERAL

1

Procurador-Geral

101.5

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Consultoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral do Contencioso Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento da Cobrança Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

8

Gerente

101.2

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral da Dívida Ativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral das Procuradorias

1

Coordenador-Geral

101.4

Subprocuradoria-Geral

1

Chefe

101.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
AUDITORIA-GERAL

1

Auditor-Geral

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Auditoria em Arrecadação e Procuradoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Corregedoria

1

Corregedor

101.4

 

4

Gerente

101.2

       
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

7

Gerente

101.2

       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

       
Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

       
       
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

4

Gerente

101.2

       
Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

3

Gerente

101.2

       
Coordenação-Geral de Análises e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

       
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Arrecadação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Cobrança

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

20

Gerente

101.2

       
UNIDADES E ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS      
       
Divisão de Análise e Concessão Centralizada de Benefícios

3

Chefe

101.2

       
 

38

 

FG-1

 

25

 

FG-2

       
Superintendência "A"

3

Superintendente

101.4

Superintendência "B"

7

Superintendente

101.3

       
Assessoria de Comunicação Social "A"

3

Chefe da Assessoria

101.2

Assessoria de Comunicação Social "B"

7

Chefe da Assessoria

101.1

       
Assessoria de Informações Institucionais e Acompanhamento de Resultados "A"

3

Chefe da Assessoria

101.2

Assessoria de Informações Institucionais e Acompanhamento de Resultados "B"

7

Chefe da Assessoria

101.1

 

10

 

FG-1

       
Procuradoria de Tribunais

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

       
Auditoria Regional

6

Auditor Regional

101.3

Divisão

30

Chefe

101.2

       
Gerência-Executiva "A"

20

Gerente-Executivo

101.3

Divisão

60

Chefe

101.2

Serviço

300

Chefe

101.1

Seção

120

Chefe

FG-1

       
Procuradoria

20

Chefe

101.2

       
Gerência-Executiva "B"

80

Gerente-Executivo

101.2

Serviço

240

Chefe

101.1

Seção

1.280

Chefe

FG-1

Setor

240

Chefe

FG-2

       
Procuradoria

80

Chefe

101.1

       
Agência da Previdência Social "A"

150

Chefe

101.2

Serviço

300

Chefe

101.1

Núcleo

150

Chefe

FG-3

 

450

Supervisor Operacional de Benefícios e Arrecadação

FG-3

       
Agência da Previdência Social "B"

200

Chefe

101.1

Seção

400

Chefe

FG-1

Núcleo

200

Chefe

FG-3

 

400

Supervisor Operacional de Benefícios e Arrecadação

FG-3

       
Agência da Previdência Social "C"

450

Chefe

FG-1

Setor

900

Chefe

FG-2

       
Unidade Avançada de Atendimento

325

Chefe

FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

b.1 - Situação: Atual e Nova

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

6

29,64

5

24,70

DAS 101.4

3,08

19

58,52

30

92,40

DAS 101.3

1,24

44

54,56

44

54,56

DAS 101.2

1,11

460

510,60

458

508,38

DAS 101.1

1,00

490

490,00

1.147

1.147,00

DAS 102.2

1,11

31

34,41

5

5,55

DAS 102.1

1,00

17

17,00

-

-

SUBTOTAL (1)

1.068

1.201,25

1.690

1.839,11

FG-1

0,31

1.114

345,34

2.308

715,48

FG-2

0,24

2.769

664,56

1.545

370,80

FG-3

0,19

4.823

916,37

1.292

245,48

SUBTOTAL (2)

8.706

1.926,27

5.145

1.331,76

TOTAL (1 + 2)

9.774

3.127,52

6.835

3.170,87

 b.2 - Remanejamento de Cargos

DA SEGES/MOG

PARA O INSS (a)

DO INSS PARA A SEGES/MOG (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

-

-

-

-

DAS 101.5

4,94

-

-

1

4,94

DAS 101.4

3,08

11

33,88

-

-

DAS 101.3

1,24

-

-

-

-

DAS 101.2

1,11

-

-

2

2,22

DAS 101.1

1,00

657

657,00

-

-

DAS 102.2

1,11

-

-

26

28,86

DAS 102.1

1,00

-

-

17

17,00

SUBTOTAL (1)

668

690,88

46

53,02

FG-1

0,31

1.194

370,14

-

-

FG-2

0,24

-

-

1.224

293,76

FG-3

0,19

-

-

3.531

670,89

SUBTOTAL (2)

1.194

370,14

4.755

964,65

TOTAL (1+2)

1.862

1.061,02

4.801

1.017,67

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

43,35

-2.939

-

(Decreto nº , de de de 1999)

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO

E FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIOS NO INSS

UF

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QTDE

PRAZO (dias)

AC

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

2

1

1

2

90

AP

FG-1

FG-3

 

Chefe de Seção

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

1

90

RR

FG-1

FG-3

 

Chefe de Seção

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

1

90

AL

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

1

2

10

120

AM

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

11

120

ES

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

5

1

8

120

PA

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-1

FG-2

FG-3

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

3

5

2

5

12

120

         

PI

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

5

9

120

RO

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

2

1

1

5

120

SE

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

1

1

7

120

TO

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

2

1

1

5

120

CE

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

11

3

5

6

26

150

GO

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

3

11

2

2

1

2

20

150

MA

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

3

5

2

3

5

9

150

MT

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

2

2

14

150

MS

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

FG-1

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

2

1

14

150

PB

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

2

5

16

150

RN

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

5

2

1

5

11

150

SC

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

11

6

4

6

8

22

150

BA

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

14

6

3

9

14

39

180

MG

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Coordenador

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

12

2

12

12

22

26

40

180

PR

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

11

6

6

9

13

15

180

PE

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

14

5

5

15

16

180

RJ

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Coordenador

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

13

2

13

12

20

16

29

180

RS

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

3

13

9

8

12

15

49

180

SP

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 101.2

DAS 101.2

FG-1

FG-2

FG-3

 

Coordenador

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Gerente Regional do Seguro Social

Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

3

13

3

31

31

46

28

55

180

DF

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

FG-1

FG-2

FG-3

 

Gerente-Executivo

Chefe de Divisão

Chefe de Serviço

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

Chefe de Posto do Seguro Social

 

1

3

7

1

1

4

90


Conteudo atualizado em 21/05/2021