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Art. 36 do Decreto nº 3.080/1999



Decretos - 3.080, de 10.6.99 - 3.080, de 10.6.99 Publicado no DOU de 11.6.99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS do Ministério da Defesa, e dá outras providências.




Artigo 36



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Art. 36.  O provimento dos cargos do Ministério da Defesa observará:

I - de Chefe do Estado-Maior de Defesa será ocupado por oficial-general da ativa, do último posto, em sistema de rodízio entre as Forças;

II - de Secretários serão ocupados por civis ou por oficiais-generais da ativa, do último posto, em sistema de rodízio entre as Forças;

III - de Comandante da Escola Superior de Guerra e o de Vice-Chefe do Estado-Maior de Defesa serão ocupados por oficiais-generais da ativa, do penúltimo posto, em sistema de rodízio entre as Forças;

IV - de Subchefes do Estado-Maior de Defesa serão ocupados por oficiais-generais da ativa, do penúltimo ou do primeiro posto, em sistema de rodízio entre as Forças;

V - de Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa e os de Chefes de Departamento serão ocupados por civis ou por oficiais-generais da ativa, do penúltimo ou do primeiro posto, em sistema de rodízio entre as Forças; e

VI - de Subcomandante da Escola Superior de Guerra, de Chefe da Delegação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa e de Diretor do Hospital das Forças Armadas serão ocupados por oficiais-generais da ativa do primeiro posto, em sistema de rodízio entre as Forças.


Conteudo atualizado em 24/05/2021