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Art. 39 do Decreto nº 3.080/1999




Decretos - 3.080, de 10.6.99 - 3.080, de 10.6.99 Publicado no DOU de 11.6.99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS do Ministério da Defesa, e dá outras providências.




Artigo 39



Art. 39.  O Ministro de Estado da Defesa baixará os atos complementares necessários à implementação deste Decreto.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

E

UNIDADE

Nº

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

E

5

Assessor Especial do Ministro

102.5

E

4

Assessor do Ministro

102.4

E

3

Assessor

102.3

E

4

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

Apoio Administrativo

4

Gerente

101.4

E

8

Subgerente

101.3

E

8

Assistente

102.2

E

8

Auxiliar

102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

E

2

Assessor

102.3

E

3

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4

E

3

Assessor

102.3

E

3

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

E

2

Gerente de Projeto

101.4

E

2

Assessor

102.3

E

3

Auxiliar

102.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

E

2

Assessor Jurídico

102.4

E

2

Assessor

102.3

E

3

Auxiliar

102.1

ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA

5

Assesor do Chefe do Estado-Maior de Defesa

102.4

E

8

Assessor

102.3

E

4

Assistente

102.2

E

2

Auxiliar

102.1

SECRETARIA POLÍTICO-ESTRATÉGICA E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

E

1

E

Secretário

E

101.6

E

3

Gerente de Projeto

101.4

E

2

Assessor

102.3

E

4

Assistente

102.2

E

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO

1

Secretário

101.6

E

3

Gerente de Projeto

101.4

E

2

Assessor

102.3

E

4

Assistente

102.2

E

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

SECRETARIA DE ORGANIZACÃO INSTITUCIONAL

1

Secretário

101.6

E

3

Gerente de Projeto

101.4

E

2

Assessor

102.3

E

4

Assistente

102.2

E

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Diretor de Departamento

101.5

E

3

Gerente

101.4

E

6

Subgerente

101.3

E

6

Assistente

102.2

E

6

Auxiliar

102.1

FORÇAS ARMADAS E E E
COMANDO DA MARINHA

1

Comandante

NE

COMANDO DO EXÉRCITO

1

Comandante

NE

COMANDO DA AERONÁUTICA

1

Comandante

NE

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

3

19,56

DAS 101.5

4,94

12

59,28

DAS 101.4

3,08

47

144,76

DAS 101.3

1,24

62

76,88

DAS 101.2

1,11

4

4,44

DAS 102.5

4,94

5

24,70

DAS 102.4

3,08

11

33,88

DAS 102.3

1,24

26

32,24

DAS 102.2

1,11

82

91,02

DAS 102.1

1,00

88

88,00

TOTAL

340

574,76

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 3.175, de 16 de setembro de 1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE

Nº
CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

 

5

Assessor Especial do Ministro

102.5

 

4

Assessor do Ministro

102.4

 

3

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

Apoio Administrativo

4

Gerente

101.4

 

8

Subgerente

101.3

 

8

Assistente

102.2

 

8

Auxiliar

102.1

       
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

3

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

3

Assessor

102.3

 

3

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

       
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

1

Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

       
 

10

Supervisor

GR-IV

 

3

Especialista

GR-II

       
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

3

Auxiliar

102.1

       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assessor Jurídico

102.4

 

2

Assessor

102.3

 

3

Auxiliar

102.1

       
ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA

5

Assesor do Chefe do Estado-Maior de Defesa

102.4

 

8

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

       
SECRETARIA POLÍTICO-ESTRATÉGICA E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

 

1

 

Secretário

 

101.6

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

       
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

       
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
SECRETARIA DE ORGANIZACÃO INSTITUCIONAL

1

Secretário

101.6

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

       
DEPARTAMENTO DE PESSOAL

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
FORÇAS ARMADAS      
COMANDO DA MARINHA

1

Comandante

NE

       
COMANDO DO EXÉRCITO

1

Comandante

NE

       
COMANDO DA AERONÁUTICA

1

Comandante

NE

       

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

   

SITUAÇÃO ATUAL

 

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

3

19,56

3

19,56

DAS 101.5

4,94

12

59,28

13

64,22

DAS 101.4

3,08

47

144,76

48

147,84

DAS 101.3

1,24

62

76,88

62

76,88

DAS 101.2

1,11

4

4,44

4

4,44

           

DAS 102.5

4,94

5

24,70

5

24,70

DAS 102.4

3,08

11

33,88

11

33,88

DAS 102.3

1,24

26

32,24

28

34,72

DAS 102.2

1,11

82

91,02

82

91,02

DAS 102.1

1,00

88

88,00

88

88,00

           

SUBTOTAL 1

340

574,76

344

585,26

           

GR-IV

-

-

-

10

-

GR-II

-

-

-

3

-

           

SUBTOTAL 2

-

-

13

-

TOTAL (1+2)

340

574,76

357

585,26

*


Conteudo atualizado em 24/05/2021