Art. 2º do Decreto nº 3.063/1999: texto atualizado

Decretos - 3.063, de 17.5.99 - 3.063, de 17.5.99 Publicado no DOU de 18.5.99 (Ed. Extra) Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.907, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1999.

Artigo 2

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Art. 2 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 1999; 178º da Independência e 111 ^o da República.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1940

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