Art. 1º do Decreto nº 3.054/1999: texto atualizado

Decretos - 3.054, de 7.5.99 - 3.054, de 7.5.99 Publicado no DOU de 10.5.99 Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Artigo 1

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Art. 1^o O Acordo de Co-Produção Cinematográfica, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 18 de abril de 1988, apenso por cópia ao presente Decreto, deverá ser executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

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