Art. 2º do Decreto nº 3.050/1999: texto atualizado

Decretos - 3.050, de 6.5.99 - 3.050, de 6.5.99 Publicado no DOU de 7.5.99 Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos que menciona.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 6 de maio de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.1999~~

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