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Art. 18 do Decreto nº 3.049/1999



Decretos - 3.049, de 6.5.99 - 3.049, de 6.5.99 Publicado no DOU de 7.5.99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

(Decreto nº , de de 1999)

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE

DAS/

FG
       
 

1

 Assessor Especial do Ministro

102.5
 

2

Assessor do Ministro

102.4
 

1

Assessor

102.3
       

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
 

4

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2
       

Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2
       

Assessoria Internacional

1

Chefe da Assessoria

101.4
       
 

35

  

FG-1
 

30

  

FG-2
 

9

  

FG-3
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

2

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4
 

3

Assessor

102.3
 

4

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

1

 

Subsecretário

 

101.5
 

1

Assistente

102.2
 

2

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2
       
Serviço

1

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

6

Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1
Coordenação

1

Coordenador

101.3
Divisão

3

Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1
Coordenação

1

Coordenador

101.3
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

1

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

Chefe

101.2
Serviço

2

Chefe

101.1
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5
 

2

Auxiliar

102.1
       
Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos e Estudos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

Coordenador

101.3
Serviço

1

Chefe

101.1
       
SECRETARIA DO LIVRO E LEITURA

1

Secretário

101.6
 

1

Auxiliar

102.1
       
Coordenação-Geral do Livro e Leitura

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
       
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO, MUSEUS E ARTES PLÁSTICAS

 

1

 

Secretário

 

101.6
 

1

Auxiliar

102.1
       
Coordenação-Geral de Políticas

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

Coordenador

101.3
Serviço

1

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

Coordenador

101.3
Divisão

4

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
       
SECRETARIA DA MÚSICA E ARTES CÊNICAS

1

Secretário

101.6
 

1

Auxiliar

102.1
       
Coordenação-Geral da Música

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Artes Cênicas

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
       
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

1

Secretário

101.6
 

1

Auxiliar

102.1
Gabinete

1

Chefe

101.4
       
Coordenação-Geral de Atividades Audiovisuais

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

Coordenador

101.3
Divisão

4

Chefe

101.2
Serviço

2

Chefe

101.1
       
DELEGACIAS REGIONAIS

4

Delegado

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA

b.1) Situação: Atual e Nova

 

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

 

6,52

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

4

4

20

27

31

14

-

4

5

2

20

26,08

19,76

61,60

33,48

34,41

14,00

-

12,32

6,20

2,22

20,00

4

3

17

31

36

14

1

4

5

2

20

26,08

14,82

52,36

38,44

39,96

14,00

4,94

12,32

6,20

2,22

20,00

SUBTOTAL (1)

131

230,07

137

231,34

FG - 1

FG - 2

FG - 3

0,31

0,24

0,19

32

29

9

9,92

6,96

1,71

35

30

9

10,85

7,20

1,71

SUBTOTAL (2)

70

18,59

74

19,76

TOTAL (1+2)

201

248,66

211

251,10

b.2) Remanejamento de Cargos

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA SG/ MOG P/ O MinC (a)

DO MinC P/ A SG/MOG (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

-

-

1

4,94

DAS 101.4

3,08

-

-

3

9,24

DAS 101.3

1,24

4

4,96

-

-

DAS 101.2

1,11

5

5,55

-

-

DAS 102.5

4,94

1

4,94

-

-

SUBTOTAL (1)

10

15,45

4

14,18

FG-1

0,31

3

0,93

-

-

FG-2

0,24

1

0,24

-

-

SUBTOTAL (2)

4

1,17

-

-

TOTAL (1+2)

14

16,62

4

14,18

Saldo do remanejamento (a - b)

10

2,44

-

-

*

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 01/06/2021